Incidência de juros de mora, de 05% (meio por cento), nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, a contar da citação válida (verbete sumular nº 204 do STJ). Os valores recebidos pelos autores, a título de pensão provisória, devem ser descontados do montante a ser apurado em relação ao débito vencido, nos termos da sentença, eis que vedado o enriquecimento ilícito A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar. Ao fim de 2011, a taxa média de retorno usada pelas 15 empresas identificadas pelo Valor era de 7,2% (ou 6,6% excluindo duas companhias fora da curva), ante 5,6% da taxa de desconto. "Se a empresa descasa as taxas do investimento e da obrigação, ela gera superávit. Então é salutar e prudente usar a mesma taxa", afirma Josias O. B. Neto Acrescento que não podemos esquecer a condição conciliatória, onde ao pensionante é facultado o direito de optar pela cessão de parte do FGTS ao pensionado (ainda não entendi porque esta parte deve ser nos mesmos percentuais da pensão incidida sobre os ganhos líquidos, no caso de vínculo empregatício, visto que, isto não permite a opção por uma taxa menor, levando o pensionante a FULANA DE TAL (ALIMENTADO) , menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, CICLANA DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua procuradora, na ação de cumprimento de título judicial – pensão alimentícia, que move em face de MÉVIO DAS QUANTAS (ALIMENTANTE), vem, a presença de Vossa Excelência, requerer PENHORA DOS VALORES REFERENTES À AUXÍLIO 23/07/2020

Pagamento voluntário de contribuições Situações em que o beneficiário pode pagar voluntariamente contribuições Quando, no âmbito da flexibilização da idade de acesso à pensão, o titular da pensão antecipada que não exerça uma atividade abrangida pelo regime geral de Segurança Social, queira ter um acréscimo à pensão

Segundo o Tribunal de Contas, o desconto mensal de 3,5% sobre a remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e de Natal “efetivamente corresponde a uma taxa de 4,08% da remuneração base mensal bruta”, uma situação que a instituição presidida por Vítor Caldeira considera “pouco transparente”. Descontos para a ADSE devem passar de 14 para 12 meses, recomenda o Tribunal de Contas Desconto mensal de 3,5% sobre a remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e de Natal “efetivamente corresponde a uma taxa de 4,08% da remuneração base mensal bruta”, uma situação que a instituição p

Por outro lado, taxas baixas de juros também ajudam as empresas. A Ford, por exemplo, pode contrair empréstimos mais baratos e usá-los para descontos para ajudar a vender seus carros.

O Senado aprovou nesta 5ª feira (6.ago.2020) o Projeto de Lei 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limitação, segundo projeto 26 Mar 2015 “A pensão alimentícia tem obrigação de natureza civil e não Os juízes determinam os descontos da pensão alimentícia em folha de  Vocês conhecem a lenda urbana dos 30% da pensão alimentícia? São pressupostos da obrigação de prestar alimentos: a) existência de um vínculo de do Supremo até as taxas que são recolhidas pelo Judiciário e somam fortunas. alimentos in natura ao invés do desconto diretamente na folha de pagamento, só há  Para a empresa, a obrigação do desconto em folha de pagamento/pró-labore se inicia no 1º mês após do ofício. A obrigação tem sua determinação prevista no 

determinação da taxa de desconto dos passivos previdenciários. Podemos considerar que a legislação é coerente e moderna, pois não impõe um teto e abre a possibilidade de que os fundos de pensão façam estudos e comprovem a aderência de seus planos a uma taxa de desconto até mesmo superior ao teto definido na legislação. Entretanto

Um salário de R$ 1.200,00 sofre um desconto de 30% referente à retenção de pensão alimentícia. Quantos reais … Receba agora as respostas que você precisa! Pelas regras dos fundos de pensão, eles só podem aplicar até 8% do seu patrimônio total em imóveis, por isso, o Portus tem que vender urgentemente. Os fundos de pensão também têm outro problema à vista que é a obrigação de se desfazerem de seus imóveis nos … Issuu is a digital publishing platform that makes it simple to publish magazines, catalogs, newspapers, books, and more online. Easily share your publications and get them in front of Issuu’s A taxa global de contribuições para o Sistema de Segurança Social é fixada em 7 % das remunerações e adicionais pagos mensalmente aos trabalhadores pelas respectivas empresas. 2. A repartição da taxa global de contribuições entre empresas (contribuintes) e trabalhadores (beneficiários) é de 4% e 3% respectivamente. BREAKING DOWN 'Obrigações de Benefício Acumulado' Olhar para a contabilidade de pensão de uma empresa pode ser uma análise importante para os investidores. Contabilidade de pensão é uma área em que uma empresa pode ser agressiva de várias maneiras, como a taxa de desconto utilizada para futuras obrigações de pensão.

Ao fim de 2011, a taxa média de retorno usada pelas 15 empresas identificadas pelo Valor era de 7,2% (ou 6,6% excluindo duas companhias fora da curva), ante 5,6% da taxa de desconto. "Se a empresa descasa as taxas do investimento e da obrigação, ela gera superávit. Então é salutar e prudente usar a mesma taxa", afirma Josias O. B. Neto

PROCESSO – Julgamento antecipado de lide – Cerceamento de defesa não configurado – Diante das alegações das partes, ponto controvertido envolve questão exclusivamente de direito, suficientemente esclarecida pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de outras provas – Da simples leitura da r. sentença recorrida, pela fundamentação adotada, verifica c) estabelece como taxa máxima real de juros para desconto das obrigações 6% a.a. em 2012, decrescente nos próximos anos até atingir 4,5% para os exercícios a partir de 2018 – em O efeito nas responsabilidades das alterações de pressupostos verificado em 2014 traduziu-se num aumento de 144 872 euros, decorrente do efeito conjugado: (i) da redução da taxa de desconto (+1 527 078 euros) e (ii) das alterações de percentagem de 90 para 80% no cálculo da primeira parcela da pensão e da idade normal de reforma da Segurança Social, que passou em 2014 e 2015 para 66 fundos de pensão, O passivo atuarial corresponde ao conjunto de obrigações de um plano de benefícios para com os seus participantes e assistidos. futuros, descontados à taxa de juros estimada para o retorno das aplicações (meta atuarial), O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma medida para preservar mais os direitos de menores que recebem pensão alimentícia. Para quem está devendo, poderá ter um bem penhorado, e, se na sequência conseguir um emprego, terá desconto em folha. A nova interpretação do STJ é que as duas formas de execução da dívida podem…

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