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Esgotamento dos royalties do petróleo

23.11.2020

Farin59227

No caso brasileiro, os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. É uma remuneração à socieda- de pela exploração desses recursos, que são escassos e não renováveis. Este pagamento é feito mensalmente. Em 2011, estima-se que os royalties do petróleo somarão R$ 9,2 bilhões. Em 2020, devem chegar a R$ 21,6 bilhões. Como surgiu a discussão sobre a redistribuição dos royalties? As conturbações politicas ocorreram e estão ocorrendo, graças ao modo de como é distribuído os royalties nas explorações dos outros campos e bacias de petróleo. O Rio de Janeiro, por exemplo, é creditado em aproximadamente 70% de toda a distribuição de royalties do país. Royalties do Petróleo e Emprego Público seu eventual esgotamento no futuro. Desta forma, o custo de uso é uma medida direta do grau de escassez do recurso do uso dos royalties e das participações especiais na contratação de pessoal pelas prefeituras beneficiadas. Plataforma na Bacia de Santos Foto: Divulgação. RIO - Em 2017, Maricá se tornou a cidade do Estado do Rio que mais recebeu royalties e participações especiais do petróleo, com R$ 746,78 Representantes dos petroleiros estimam que cerca de 50 plataformas podem ser paralisadas, afetando 2,6 mil trabalhadores, que deverão ser realocados em outras funções ou desligados aderindo ao programa de demissão voluntária. “Isso serve para lembrar aos estados que as receitas do petróleo são muito instáveis. Não se pode confiar muito. A famosa frase da década de 1940 “O petróleo é nosso” pode ser transposta ao momento atual desse recurso no panorama brasileiro, em função da discussão da distribuição dos royalties do petróleo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira, 12, o julgamento da ação histórica de Santa Catarina sobre os royalties do petróleo. Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em 1991, a ação discute os critérios geográficos da demarcação dos campos de petróleo com o objetivo de reparar uma injustiça contra Santa Catarina que nunca recebeu os […]

Em 2011, estima-se que os royalties do petróleo somarão R$ 9,2 bilhões. Em 2020, devem chegar a R$ 21,6 bilhões. Como surgiu a discussão sobre a redistribuição dos royalties? As conturbações politicas ocorreram e estão ocorrendo, graças ao modo de como é distribuído os royalties nas explorações dos outros campos e bacias de petróleo. O Rio de Janeiro, por exemplo, é creditado em aproximadamente 70% de toda a distribuição de royalties do país. Royalties do Petróleo e Emprego Público seu eventual esgotamento no futuro. Desta forma, o custo de uso é uma medida direta do grau de escassez do recurso do uso dos royalties e das participações especiais na contratação de pessoal pelas prefeituras beneficiadas. Plataforma na Bacia de Santos Foto: Divulgação. RIO - Em 2017, Maricá se tornou a cidade do Estado do Rio que mais recebeu royalties e participações especiais do petróleo, com R$ 746,78

petróleo e gás natural e o não acompanhamento, no mesmo ritmo, de descobertas de novas reservas, o que poderá gerar o esgotamento das fontes originárias

O conceito de Royalties na indústria do petróleo está ligado à compensação financeira pela sua exploração. Sobre a lavra de petróleo, xisto e a extração de gás já existiam indenizações aos Estados, Territórios e Municípios desde a vigência da lei que instituiu o monopólio do petróleo e criou a Petrobras (Lei nº 2004/53). Dependendo do procedimento de correção, é possível obter o Efeito Médio do Tratamento sobre os Tratados (ATT) 7 - no caso em tela, o impacto dos royalties do petróleo sobre o emprego público dos municípios beneficiários - ou o Efeito Médio do Tratamento (ATE) 8 - ou seja, como estas rendas afetam as contratações de funcionários públicos em todos os municípios brasileiros. Destinação dos royalties do petróleo Inicialmente, destacamos que os royalties não são as únicas compensações governamentais, conforme dispõe o art. 45 da Lei 9478/97 (Lei do Petróleo), que ainda prevê: a) o bônus de assinatura; b) a participação especial; c) o pagamento pela ocupação ou retenção de área. Ao lado da Royalties do petróleo podem ajudar meta fiscal. por Viu Online. 04/06/2017 - 09:33. em Petróleo & Gás Plataforma de petróleo no litoral do Rio: divisão dos royalties do petróleo levará em conta critérios de governança — Foto: Fabio Guimarães/Agência O Globo . O governo federal vai propor boas condutas como critério para dividir entre os Estados os R$ 400 bilhões em recursos de royalties de petróleo nos próximos 15 anos.

arrecadação dos royalties e a respectiva justificativa. Como seções correlacionadas, Aplicação dos Royalties, Investimentos da área do Petróleo na Cidade é apresentado como os recursos oriundos dos royalties podem ser aplicados.

O Boletim Petróleo, Royalties e Região, vinculado aos Programas de Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade da Universidade Candido Mendes (UCAM – Campos dos Goytacazes), teve como marco inicial a preocupação com a difusão de dados e informações técnicas para o debate sobre a distribuição dos royalties na região petrolífera do Estado do Rio de Janeiro. A chamada Lei dos Royalties reduz de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das As conturbações politicas ocorreram e estão ocorrendo, graças ao modo de como é distribuído os royalties nas explorações dos outros campos e bacias de petróleo. O Rio de Janeiro, por exemplo, é creditado em aproximadamente 70% de toda a distribuição de royalties do país. Em nota, a ANP informou que dos R$ 470 milhões, 34% serão destinados à União e 66% a estados e municípios, diretamente ou por meio do Fundo Especial do Petróleo. Os royalties distribuídos Quando, porém, se deseja interpretar a motivação para cobrança dos royalties sobre a exploração do petróleo encontra-se, necessariamente, uma pluralidade de objetivos. Pluralidade esta, que, muitas vezes, permite confundir as falas dos atores políticos mais diretamente vinculados ao debate sobre a justeza e magnitude do referido O projeto inclui um artigo na Lei do Petróleo, 47-A, definindo a alíquota de 8%. A lei atual, no art. 47, prevê a cobrança de royalties de 10%, podendo ser reduzida para até 5%, a critério da ANP, para levar em consideração riscos geológicos e a viabilidade econômica dos campos. O projeo não altera essa possibilidade. Consultor Jurídico - Artigos, 13/7/2010 - Redistribuição dos Royalties do Petróleo beneficia estados não produtores [Leis, Política, Tributário]

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

Os dez municípios que mais receberam royalties de petróleo e mineração este ano estão longe do topo do ranking nacional do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - divulgado em O conceito de Royalties na indústria do petróleo está ligado à compensação financeira pela sua exploração. Sobre a lavra de petróleo, xisto e a extração de gás já existiam indenizações aos Estados, Territórios e Municípios desde a vigência da lei que instituiu o monopólio do petróleo e criou a Petrobras (Lei nº 2004/53). Dependendo do procedimento de correção, é possível obter o Efeito Médio do Tratamento sobre os Tratados (ATT) 7 - no caso em tela, o impacto dos royalties do petróleo sobre o emprego público dos municípios beneficiários - ou o Efeito Médio do Tratamento (ATE) 8 - ou seja, como estas rendas afetam as contratações de funcionários públicos em todos os municípios brasileiros.